No período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, haverá suspensão do expediente forense. Isso quer dizer que durante esse período não haverá atendimento nos fóruns e tribunais, não haverá contagem de prazos processuais, publicações de decisões, sentenças, acórdãos ou qualq...
Devido a pandemia do COVID-19, a inadimplência contratual nas locações cresceu consideravelmente e muitas pessoas não sabem qual medida tomar. Se você está vivenciando uma situação semelhante, a primeira medida a ser tomada é negociação extrajudicial dos aluguéis em atraso. ...
Não é novidades que houve um aumento absurdo do IGP-M nos últimos meses… Mas o aumento desse índice reflete muito no mercado imobiliário? A resposta é sim… A grande maioria dos aluguéis e loteamentos parcelados são reajustados pelo IGP-M. O aumento desse ...
Ao realizar um negócio jurídico (seja ela compra e venda, doação, dação em pagamento, etc) existem procedimentos determinados pela lei a serem seguidos. A inobservância desses procedimentos pode levar a nulidade ou anulabilidade do negócio realizado entre as partes. De acordo com o artigo 16...
Ao realizar uma compra e venda de um imóvel existe a necessidade de realizar a transferência do bem para o nome do comprador. O procedimento de transferência de um imóvel são: Recolhimento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); Realização de escritura de compr...
Ouço essa pergunta diariamente, muitas pessoas não sabem o que é um inventário, para que serve e quanto custa. O inventário é um procedimento onde faz o levantamento de bens deixados pelo falecido para que sejam divididos entre os herdeiros. Tem o objetivo de realizar a transferên...
Ao adquirir um apartamento com vaga de garagem, você precisa está atento se existe somente uma matrícula (um registro, uma numeração) para o apartamento. Ou se as matrículas são separadas, uma do apartamento e outra matrícula da vaga de garagem. Mas o que isso quer dizer? D...
A Caixa Econômica Federal anunciou que voltará a realizar o financiamento de lote urbanizado. Dessa forma, você poderá realizar o financiamento do lote através do financiamento imobiliário e construir sua moradia da forma que sempre sonhou. Segundo o presidente da Caixa, as medidas...
Como qualquer outro bem, o imóvel novo possui prazo de garantia. A legislação estabeleceu o prazo de garantia de 5 (cinco) anos por vícios de segurança e solidez da obra. (art. 618 CC) Dessa forma, os vendedores (construtores ou empreiteiros) são responsáveis pelos vícios, defei...
A Caixa Econômica Federal anunciou que vai passar a incluir o valor do ITBI (Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário. Além disso, o banco anunciou que o registro de imóveis passará a ser eletrônico, o que d...