Você sabia que é dever do inquilino pagar o aluguel e os encargos da locação em dia? E que é direito do inquilino receber o imóvel alugado em perfeitas condições de uso? Além disso, o inquilino também deve realizar a manutenção do imóvel alugado e informar o proprietário sobre qu...
Se você é inquilino ou proprietário de um imóvel, é importante entender as responsabilidades de cada um quando se trata de manutenção e reparos. A manutenção do imóvel, como pintura e pequenos consertos, é de responsabilidade do inquilino. Já os consertos estruturais, como problemas no t...
A Caixa Econômica Federal anunciou que possibilitará a redução de até 75% no valor das parcelas do financiamento habitacional por tempo limitado. A medida auxiliará quem enfrenta dificuldade financeira em razão da Covid-19. Os beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou do Seguro Desempreg...
O que é advocacia extrajudicial?É realizar atos, procedimentos ou demandas sem a intervenção do judiciário/ sem ingressar com uma ação judicial.A título de exemplo, são procedimentos extrajudiciais: realização de contratos, escrituras públicas, atas notariais, usucapiã...
1 – Proteção da vida e da saúde O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer à saúde ou a sua segurança. Assim, na hora de comp...