Notícias Sobre Direito - Blog Lorena Figueiredo Advogada

maio 07

3 motivos para regularizar seu imóvel

1 – Um imóvel regularizado é mais valorizado. 2 – Facilita uma possível negociação/venda do imóvel. 3 – O imóvel poderá ser objeto de financiamento e hipotecas. Compartilhe essa dica e salve para quando precisar...

abril 23

Você sabia? Será assegurado ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de moradia no imóvel que o casal residia.

Esse direito a morada é chamado de DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. O direito real de habitação, se aplica somente ao imóvel que o casal residia. Portanto, na existência de mais de um imóvel, o direito recairá em apenas 1 (um) imóvel. Não se aplica o direito real de habitação: Em imóvel em c...

abril 19

Com quantos aluguéis em atraso posso ingressar com ação de despejo?

A Lei do Inquilinato não especifica a quantidade de aluguéis em atraso para ingressar com ação de despejo por falta de pagamento. Sendo assim, é possível requerer o despejo com o atraso de apenas 1 aluguel. Curte , compartilhe e salve para consultar quando precisar....

abril 15

Posted By: Lorena Figueiredo
Posted In: Imobiliario
Tags: Direito Civil, usucapião
Date: 15 de abril de 2021
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É possível realizar usucapião de imóvel da Caixa Econômica Federal?

O imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação deve ser tratado como bem público, sendo, pois, imprescritível.⁣⁣ Sendo assim, NÃO é possível a usucapião de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). ⁣⁣ Fonte: REsp 1448026 STJ....

março 12

Posted By: Lorena Figueiredo
Posted In: Civil , Imobiliario
Date: 12 de março de 2021
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Qual o custo para realizar uma transferência de imóvel?

O custo para realizar uma transferência de imóvel adquirido através de compra e venda fica aproximadamente em 5% (cinco por cento) do valor do imóvel. ⁣⁣Mas atenção, cada tipo de regularização de imóvel possui um custo, seja, em relação a impostos, taxas, emolumentos cartorários, reg...

fevereiro 26

Posted By: Lorena Figueiredo
Posted In: Imobiliario
Date: 26 de fevereiro de 2021
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Caixa lança financiamento imobiliário atualizado pelo rendimento da poupança

A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova linha de crédito com juros ligados à remuneração da poupança, mais um percentual variável. As contratações pela novo método começam no próximo dia 1º de março. A linha fica disponível para modalidades de imóveis novos, usados, construção ...

fevereiro 25

Posted By: Lorena Figueiredo
Posted In: Civil , Imobiliario
Date: 25 de fevereiro de 2021
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Pessoa jurídica pode requerer USUCAPIÃO?

Tanto a pessoa física ou a pessoa jurídica pode figurar como autora em uma ação de usucapião. ⁣⁣Portanto, a resposta é: SIM. A pessoa jurídica pode usucapir um imóvel. ⁣⁣Mas atenção, existem restrições nas modalidades da usucapião para a pessoa jurídica, sendo assim, sempre con...

fevereiro 10

Posted By: Lorena Figueiredo
Posted In: Civil , Familia
Date: 10 de fevereiro de 2021
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5 certidões indispensáveis para a realização de Inventário Extrajudicial

Certidão negativa de testamento; ⁣ Certidão negativa Federal, Estadual e Municipal; Certidão de pagamento ou desoneração de ITCD; ⁣⁣ Certidão de casamento ou nascimento atualizada dos herdeiros e meeiro (a); ⁣ Certidão atualizada de ônus e ações emitida pelo Cartório de Registro d...

janeiro 27

Posted By: Lorena Figueiredo
Posted In: Sem categoria
Date: 27 de janeiro de 2021
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O valor do contrato pode ser reajustado pelo salário-mínimo?

Apesar de ser comum essa vinculação, ela é ilegal. O reajuste/atualização do valor do contrato não pode ser vinculado ao salário-mínimo. Se você possui um contrato com essa vinculação, a cláusula é nula e poderá ser revista a qualquer momento. Você sabia desta informação?...

janeiro 18

Posted By: Lorena Figueiredo
Posted In: Civil , Imobiliario
Date: 18 de janeiro de 2021
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Posso vender um imóvel sem a anuência do meu cônjuge?

A resposta é: DEPENDE do regime de bens pactuado no casamento do casal.⁣⁣ É necessário a anuência do cônjuge para realizar a venda do imóvel. Juridicamente esse consentimento é chamado de outorga uxória. ⁣⁣ Mas se os cônjuges casaram sob o regime de separação absoluta de bens, nã...

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