O vendedor faleceu antes de realizar a transferência do bem para o nome do comprador. E agora?
Nos casos em que o vendedor faleceu antes de realizar a transferência do bem para o nome do comprador, poderá a parte prejudicada ingressar com Ação de Adjudicação Compulsória.
A mencionada ação visa justamente realizar a transferência do bem adquirido, e consequentemente obter o registro do imóvel.
Importante mencionar que, somente poderá ser objeto de Ação de Adjudicação Compulsória contratos de compra e venda que não tem previsão de direito de arrependimento e desde que cumprido todas as cláusulas contratuais.
Muitas pessoas tomam a decisão em ingressar com Ação de Usucapião ou aguardar o inventário do vendedor falecido para obter a transferência do imóvel adquirido, o que na maioria das vezes pode ser bem mais burocrático, oneroso e demorado.
Gostaram da dica? Você sabia da existência dessa ação?
