É obrigatório a assinatura de testemunhas em contratos de compra e venda?
A assinatura de testemunhas em um contrato particular de compra e venda não é requisito obrigatório.
Ou seja, NÃO é obrigatório a assinatura das testemunhas para a validade do contrato.
Mas atenção, de acordo com o Código Civil (ART. 784, III), para que o contrato tenha força executiva é obrigatório a assinatura de 2 testemunhas.
Você sabia dessa informação?
