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Day: 22 de junho de 2021

  • junho 22
  • Posted By: Lorena Figueiredo
  • Posted In: Civil , Imobiliario
  • Date: 22 de junho de 2021
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É obrigatório a assinatura de testemunhas em contratos de compra e venda?

A assinatura de testemunhas em um contrato particular de compra e venda não é requisito obrigatório. ⁣⁣Ou seja, NÃO é obrigatório a assinatura das testemunhas para a validade do contrato. ⁣⁣Mas atenção, de acordo com o Código Civil (ART. 784, III), para que o contrato tenha força e...
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