É possível realizar usucapião de imóvel da Caixa Econômica Federal?
O imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação deve ser tratado como bem público, sendo, pois, imprescritível.
Sendo assim, NÃO é possível a usucapião de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Fonte: REsp 1448026 STJ.
