Month: janeiro 2021

Como qualquer outro bem, o imóvel novo possui prazo de garantia. ⁣⁣ A legislação estabeleceu o prazo de garantia de 5 (cinco) anos por vícios de segurança e solidez da obra. (art. 618 CC) ⁣⁣Dessa forma, os vendedores (construtores ou empreiteiros) são responsáveis pelos vícios, defei...

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai passar a incluir o valor do ITBI (Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário. ⁣⁣ Além disso, o banco anunciou que o registro de imóveis passará a ser eletrônico, o que d...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu em unanimidade a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, desde que preenchido seus requisitos específ...