Nos casos em que o vendedor faleceu antes de realizar a transferência do bem para o nome do comprador, poderá a parte prejudicada ingressar com Ação de Adjudicação Compulsória.

A mencionada ação visa justamente realizar a transferência do bem adquirido, e consequentemente obter o registro do imóvel.

Importante mencionar que, somente poderá ser objeto de Ação de Adjudicação Compulsória contratos de compra e venda que não tem previsão de direito de arrependimento e desde que cumprido todas as cláusulas contratuais.

Muitas pessoas tomam a decisão em ingressar com Ação de Usucapião ou aguardar o inventário do vendedor falecido para obter a transferência do imóvel adquirido, o que na maioria das vezes pode ser bem mais burocrático, oneroso e demorado.

Gostaram da dica? Você sabia da existência dessa ação?

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O post O vendedor faleceu antes de realizar a transferência do bem para o nome do comprador. E agora? apareceu primeiro em Lorena Figueiredo.